Com as novas mudanças aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), motoristas de aplicativo e motoboys passam a ser obrigados a realizar o exame toxicológico. A proposta, que amplia a obrigatoriedade do exame, busca trazer mais segurança ao trânsito brasileiro.
Quem precisa fazer o exame toxicológico?
A nova regra exige que todos os motoristas profissionais, independentemente da categoria da CNH, realizem o exame toxicológico tanto para obtenção quanto para renovação da habilitação. Além disso, condutores não-profissionais que buscam a primeira habilitação nas categorias A (motos) e B (veículos de até 8 lugares) também estão incluídos.
Onde o exame será feito?
O projeto determina que o exame toxicológico será administrado pelas mesmas clínicas que já realizam exames de aptidão física e mental, desde que estejam devidamente associadas a laboratórios credenciados.
Dados que reforçam a decisão
O Senado destacou dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) para embasar a decisão, mostrando que acidentes de trânsito são a principal causa de mortes entre jovens de 15 a 29 anos. Essa iniciativa busca reduzir os riscos e prevenir tragédias.
Exame Toxicológico: o que diz a lei?
Desde 2023, o exame toxicológico é obrigatório para motoristas das categorias C, D e E, conforme a Lei 13.103/2015, a chamada Lei do Caminhoneiro. Embora o exame sempre tenha gerado debates sobre custos e metodologia, ele é visto como uma medida essencial para inibir o uso de substâncias psicoativas na condução de veículos pesados.
Outras profissões também realizam o exame
Além dos motoristas profissionais, outras atividades de alto risco também demandam o exame toxicológico. Profissionais das Forças Armadas, policiais militares, membros do Ministério Público e funcionários de companhias aéreas precisam realizar o exame regularmente, visando garantir altos níveis de atenção e segurança em suas funções.
Um passo em direção a um trânsito mais seguro
A inclusão de motoristas de aplicativo e motoboys no exame toxicológico é mais um avanço para tornar as vias públicas mais seguras. Com a ampliação da obrigatoriedade, espera-se um impacto positivo na redução de acidentes e na preservação de vidas.
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