A Resolução CFM 2.323/22, publicada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), trouxe mudanças importantes para a realização de exames médicos ocupacionais, impactando diretamente empresas e trabalhadores.
Se sua empresa realiza exames admissionais, demissionais, periódicos ou de retorno ao trabalho, é fundamental entender as novas exigências para evitar irregularidades e penalizações.
O que mudou nos exames ocupacionais?
📌 Uso da telemedicina
Agora, alguns exames podem ser realizados remotamente, desde que sigam normas rígidas de segurança e garantam a qualidade da avaliação.
📌 Obrigatoriedade do Prontuário Eletrônico
Todas as informações do trabalhador devem ser registradas digitalmente, facilitando o controle e a fiscalização.
📌 Atestados com assinatura digital
Para evitar fraudes, os atestados médicos devem conter assinatura digital certificada, garantindo autenticidade e validade jurídica.
📌 Exames clínicos presenciais continuam obrigatórios para atividades de risco
Trabalhadores expostos a atividades como trabalho em altura (NR-35), eletricidade (NR-10) e agentes químicos perigosos ainda precisam passar por avaliação presencial.
Impactos para as empresas
✅ Adaptação à telemedicina – Ajustes nos processos internos serão necessários para integrar os exames remotos.
✅ Maior controle e segurança jurídica – O registro digital dos prontuários aumenta a transparência e reduz riscos trabalhistas.
✅ Possível redução de custos – A telemedicina pode diminuir despesas com deslocamento e otimizar o tempo dos trabalhadores.
✅ Maior rigor nas auditorias – Empresas precisarão garantir que seus processos estejam adequados às novas exigências para evitar penalidades.
Como sua empresa pode se preparar?
Para garantir conformidade com a Resolução CFM 2.323/22, sua empresa deve:
🔹 Atualizar seus processos para incluir a telemedicina quando permitido.
🔹 Garantir que todos os exames e atestados sejam armazenados digitalmente.
🔹 Trabalhar com profissionais qualificados que sigam as novas diretrizes.
🔹 Manter-se atualizado sobre auditorias e exigências para evitar problemas jurídicos.
(Fonte: https://sistemas.cfm.org.br/normas/visualizar/resolucoes/BR/2022/2323)
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