Introdução
Em 2024 e no primeiro quadrimestre de 2025, o Brasil registrou um volume histórico de ações trabalhistas nunca visto nos últimos 15 anos. Segundo dados do TST (Tribunal Superior do Trabalho), mais de 3,6 milhões de processos foram ajuizados só no ano passado, um aumento expressivo frente a 2023. (Poder360)
Grande parte desse crescimento está ligada a mudanças nas regras de custas judiciais. Em dezembro de 2024, o TST decidiu que trabalhadores que ganham até 40% do teto do INSS não precisam comprovar carência financeira para ingressar com ação, basta fazer uma autodeclaração de hipossuficiência. Isso eliminou uma barreira para muitos empregados.
O resultado? Qualquer trabalhador, sem risco de arcar com custas em caso de derrota, ganhou estímulo para entrar com processo.
Neste artigo, vamos explicar as causas desse recorde, quais riscos isso implica para as empresas e quais ações preventivas são essenciais para não se tornar alvo de litígios.
O que impulsiona esse recorde de ações trabalhistas
- Gravidade da decisão do TST sobre custas
A mudança eliminou o requisito de comprovar incapacidade financeira, liberando trabalhadores de comprovar documentos complicados. Isso simplificou o acesso à Justiça do Trabalho para muitos casos menores.
- Momentos de crise econômica e demissões
Em cenários de instabilidade, as rescisões mal feitas ou cálculos incorretos de verbas rescisórias geram uma série de ações judiciais.
- Fiscalização intensificada
Com aumento de fiscalização, é mais provável que irregularidades sejam expostas e transformadas em processo.
- Era digital e facilidade de acesso
A internet tornou mais fácil para trabalhadores tomarem conhecimento de seus direitos e buscarem assessoria jurídica com rapidez.
Impactos negativos para as empresas
Custos financeiros elevados com indenizações, honorários e ajuste de passivo.
Desperdício de tempo e energia na defesa de litígios.
Prejuízo à imagem institucional perante clientes, investidores e colaboradores.
Pressão sobre departamentos de RH e SST, que precisam responder por processos inesperados.
O que sua empresa pode fazer para evitar processos
- Auditoria trabalhista preventiva: revisar contratos, jornadas, horas extras, adicional insalubridade/ periculosidade etc.
- Documentação retratada e organizada: tudo que está disposto no eSocial, PGR, PPRA, PCMSO, LTCAT e demais programas deve estar coerente e atualizado.
- Treinamento e comunicação interna forte: colaboradores informados são menos propensos a recorrer à Justiça.
- Negociação preventiva: antes de chegar a um litígio, muitas questões podem ser resolvidas com diálogo e acordo.
- Apoio jurídico estratégico com SST: uma consultoria especializada evita falhas técnicas e jurídicas ao mesmo tempo.
Conclusão
O fato de que as ações trabalhistas estão batendo recordes é um alerta claro: o ambiente regulatório está mais sensível, o acesso jurídico está mais facilitado, e empresas com falhas, mesmo pequenas, são cada vez mais visadas.
Não espere sentar na cadeira do réu. Investir em conformidade, prevenção e estratégia jurídica agora é essencial para preservar recursos, reputação e segurança organizacional.
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