A Portaria Interministerial MPS/MF Nº 6 de 2025 trouxe mudanças significativas nas regras e penalidades relacionadas ao LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho) e ao PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário). Com o PPP eletrônico integrado ao eSocial, a conformidade tornou-se ainda mais desafiadora, mas essencial para proteger a saúde financeira das empresas. Descubra como essas mudanças impactam sua organização e o que fazer para garantir a conformidade.
O que é a Portaria Interministerial MPS/MF Nº 6 de 2025?
Em vigor desde 1º de janeiro de 2025, essa portaria ajusta os benefícios do INSS e redefine as multas aplicáveis a irregularidades no LTCAT e no PPP. Com valores atualizados e punições mais severas, a conformidade com essas obrigações se tornou uma prioridade absoluta.
Entenda o LTCAT e Sua Importância
1. O que é o LTCAT?
O LTCAT é um documento técnico obrigatório, elaborado por engenheiros ou médicos do trabalho, que identifica os riscos ambientais aos quais os trabalhadores estão expostos. Ele serve como base para a concessão de aposentadorias especiais.
2. Multas por LTCAT desatualizado ou ausente
Empresas que não mantêm o LTCAT atualizado ou que utilizam documentos elaborados por profissionais não habilitados estão sujeitas a multas de R$ 33.684,11 por unidade.
3. Relação entre LTCAT e PPP
O LTCAT fornece as informações necessárias para preencher corretamente o PPP. Sem ele, a empresa está sujeita a sanções adicionais.
PPP e o Impacto do eSocial
1. O que é o PPP?
O PPP é um documento que registra a trajetória laboral e as condições de trabalho dos funcionários, fundamental para garantir direitos previdenciários, como a aposentadoria especial.
2. Como o eSocial mudou o PPP?
Com o PPP eletrônico, as informações são centralizadas no sistema do eSocial, exigindo maior precisão e controle na gestão.
3. Penalidades por erros no PPP eletrônico
Multas por irregularidades no PPP eletrônico variam entre R$ 3.368,43 e R$ 336.841,70, dependendo da gravidade da infração.
Como Evitar Penalidades?
1. Mantenha os dados de SST atualizados
Todos os eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) devem ser enviados ao eSocial dentro do prazo e com informações completas e precisas.
2. Invista em sistemas de gestão integrados
Ferramentas como o RSData ajudam empresas a gerenciar obrigações de SST com eficiência, mantendo a conformidade com as normas vigentes.
3. Realize treinamentos contínuos
Capacitar suas equipes para lidar com as exigências do eSocial e garantir o correto preenchimento dos documentos é essencial para evitar multas.
Conclusão
As atualizações trazidas pela Portaria Interministerial MPS/MF Nº 6 de 2025 evidenciam a necessidade de uma gestão eficaz e precisa do LTCAT e do PPP. Ignorar essas exigências pode resultar em penalidades financeiras severas e prejuízos à reputação da empresa.
Mantenha-se em conformidade e proteja seu negócio investindo em tecnologia, treinamento e processos bem estruturados. O cuidado com a segurança e saúde ocupacional é mais do que uma exigência legal—é uma demonstração de responsabilidade social.
FONTE: https://www.rsdata.com.br/qual-o-valor-da-multa-do-ppp
Mantenha sua empresa em dia, a GuruSeg pode te ajudar. Solicite hoje mesmo um orçamento conosco: https://gurusegfranquia.com.br/servicos-em-seguranca-do-trabalho