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Aumento das Penalidades para LTCAT e PPP em 2025: Como Proteger Sua Empresa?

penalidades para LTCAT e PPP em 2025

A Portaria Interministerial MPS/MF Nº 6 de 2025 trouxe mudanças significativas nas regras e penalidades relacionadas ao LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho) e ao PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário). Com o PPP eletrônico integrado ao eSocial, a conformidade tornou-se ainda mais desafiadora, mas essencial para proteger a saúde financeira das empresas. Descubra como essas mudanças impactam sua organização e o que fazer para garantir a conformidade.

O que é a Portaria Interministerial MPS/MF Nº 6 de 2025?

Em vigor desde 1º de janeiro de 2025, essa portaria ajusta os benefícios do INSS e redefine as multas aplicáveis a irregularidades no LTCAT e no PPP. Com valores atualizados e punições mais severas, a conformidade com essas obrigações se tornou uma prioridade absoluta.

Entenda o LTCAT e Sua Importância

1. O que é o LTCAT?

O LTCAT é um documento técnico obrigatório, elaborado por engenheiros ou médicos do trabalho, que identifica os riscos ambientais aos quais os trabalhadores estão expostos. Ele serve como base para a concessão de aposentadorias especiais.

2. Multas por LTCAT desatualizado ou ausente

Empresas que não mantêm o LTCAT atualizado ou que utilizam documentos elaborados por profissionais não habilitados estão sujeitas a multas de R$ 33.684,11 por unidade.

3. Relação entre LTCAT e PPP

O LTCAT fornece as informações necessárias para preencher corretamente o PPP. Sem ele, a empresa está sujeita a sanções adicionais.

PPP e o Impacto do eSocial

1. O que é o PPP?

O PPP é um documento que registra a trajetória laboral e as condições de trabalho dos funcionários, fundamental para garantir direitos previdenciários, como a aposentadoria especial.

2. Como o eSocial mudou o PPP?

Com o PPP eletrônico, as informações são centralizadas no sistema do eSocial, exigindo maior precisão e controle na gestão.

3. Penalidades por erros no PPP eletrônico

Multas por irregularidades no PPP eletrônico variam entre R$ 3.368,43 e R$ 336.841,70, dependendo da gravidade da infração.

Como Evitar Penalidades?

1. Mantenha os dados de SST atualizados

Todos os eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) devem ser enviados ao eSocial dentro do prazo e com informações completas e precisas.

2. Invista em sistemas de gestão integrados

Ferramentas como o RSData ajudam empresas a gerenciar obrigações de SST com eficiência, mantendo a conformidade com as normas vigentes.

3. Realize treinamentos contínuos

Capacitar suas equipes para lidar com as exigências do eSocial e garantir o correto preenchimento dos documentos é essencial para evitar multas.

Conclusão

As atualizações trazidas pela Portaria Interministerial MPS/MF Nº 6 de 2025 evidenciam a necessidade de uma gestão eficaz e precisa do LTCAT e do PPP. Ignorar essas exigências pode resultar em penalidades financeiras severas e prejuízos à reputação da empresa.

Mantenha-se em conformidade e proteja seu negócio investindo em tecnologia, treinamento e processos bem estruturados. O cuidado com a segurança e saúde ocupacional é mais do que uma exigência legal—é uma demonstração de responsabilidade social.

FONTE: https://www.rsdata.com.br/qual-o-valor-da-multa-do-ppp

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Modelo editável de PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos). Modelo atualizado de PGR: