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Nova lei trabalhista 2025 altera regras para trabalho em feriados a partir de julho
A partir de 1º de julho de 2025, entra em vigor a Portaria nº 3.665/2023, que modifica as regras para o trabalho em feriados no
A partir de 1º de julho de 2025, entra em vigor a Portaria nº 3.665/2023, que modifica as regras para o trabalho em feriados no
O Sistema de Perícias Judiciais (SISPERJUD), desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tornou-se obrigatório para os tribunais brasileiros a partir de 3 de fevereiro
A Resolução CFM 2.323/22, publicada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), trouxe mudanças importantes para a realização de exames médicos ocupacionais, impactando diretamente empresas e
O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) são documentos essenciais para garantir a segurança e
A Lei nº 14.457/22, sancionada em 2022, estabelece medidas para a prevenção e combate ao assédio moral e sexual no ambiente de trabalho. Essa legislação
Em 2 de janeiro de 2025, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou a Portaria Nº 9, que prorroga o prazo para a implementação
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou a Agenda Regulatória NRs 2025, detalhando as prioridades para a revisão e atualização das Normas Regulamentadoras (NRs)
A partir de 26 de maio de 2025, todas as empresas brasileiras serão obrigadas a avaliar e gerenciar os riscos psicossociais no ambiente de trabalho,
O acidente de trabalho é um evento que ocorre durante a jornada laboral ou em decorrência da atividade exercida, resultando em lesão corporal, doença ocupacional
O governo federal está implementando uma nova modalidade de empréstimo consignado destinada aos trabalhadores com carteira assinada (CLT) no setor privado. A iniciativa visa ampliar
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