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Portaria MTE Nº 491/2025: Atualiza regras de desconto em folha em 2025
A Portaria MTE Nº 491, publicada em 31 de março de 2025, traz novas diretrizes sobre a consignação de desconto em folha de pagamento. Essa
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A partir de 1º de julho de 2025, entra em vigor a Portaria nº 3.665/2023, que modifica as regras para o trabalho em feriados no
O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) são documentos essenciais para garantir a segurança e
A Lei nº 14.457/22, sancionada em 2022, estabelece medidas para a prevenção e combate ao assédio moral e sexual no ambiente de trabalho. Essa legislação
Em 2 de janeiro de 2025, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou a Portaria Nº 9, que prorroga o prazo para a implementação
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou a Agenda Regulatória NRs 2025, detalhando as prioridades para a revisão e atualização das Normas Regulamentadoras (NRs)
O acidente de trabalho é um evento que ocorre durante a jornada laboral ou em decorrência da atividade exercida, resultando em lesão corporal, doença ocupacional
O governo federal está implementando uma nova modalidade de empréstimo consignado destinada aos trabalhadores com carteira assinada (CLT) no setor privado. A iniciativa visa ampliar
A Classificação Internacional de Doenças 11ª Revisão (CID-11), inicialmente programada para entrar em vigor no Brasil em janeiro de 2025, teve sua implementação adiada para
Em 21 de janeiro de 2025, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou a Portaria Nº 60, que introduz alterações significativas na Norma Regulamentadora
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