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Reformas nas Normas de Saúde e Segurança do Trabalho: O Que Esperar?
A Justiça do Trabalho entregou um estudo ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) sugerindo alterações em normas que norteiam os procedimentos relacionados à saúde
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O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou recentemente, em 5 de setembro de 2024, a RESOLUÇÃO CFM nº 2.382/2024, que implementa o Atesta CFM, uma plataforma online
A Portaria MTE nº 612/2024 trouxe de volta ao eSocial a obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas profissionais. Essa medida tem gerado dúvidas e questionamentos
Neste artigo, examinaremos os detalhes dessa portaria, seu impacto nas relações de trabalho e as implicações para empresas e trabalhadores no estado gaúcho. Contextualização da
Com o intuito de aprimorar as normativas e garantir melhores condições para os trabalhadores desse setor, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) promulgou a
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