O Sistema de Perícias Judiciais (SISPERJUD), desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tornou-se obrigatório para os tribunais brasileiros a partir de 3 de fevereiro de 2025, conforme a Resolução nº 595. Este sistema visa padronizar e automatizar as perícias judiciais, especialmente as médicas, proporcionando maior eficiência e transparência nos processos.
Impacto do SISPERJUD nas Empresas
Embora a obrigatoriedade inicial do SISPERJUD seja direcionada aos tribunais, as empresas também serão afetadas, especialmente aquelas envolvidas em processos judiciais que requerem perícias. A padronização dos procedimentos periciais pode demandar das empresas uma adaptação em seus departamentos jurídicos e de recursos humanos para acompanhar as novas diretrizes e garantir conformidade com os processos judiciais.
Principais Mudanças Introduzidas pelo SISPERJUD
- Padronização dos Quesitos Periciais: O sistema estabelece um formato unificado para os quesitos mínimos nas perícias, permitindo a inclusão de quesitos complementares quando necessário.
- Automação dos Processos: A digitalização e centralização das informações periciais buscam reduzir inconsistências e agilizar os trâmites processuais.
- Transparência e Acompanhamento: Com o SISPERJUD, as partes envolvidas podem monitorar o andamento das perícias de forma mais clara e objetiva.
Preparação da Sua Empresa para o SISPERJUD
Para se adequar às mudanças trazidas pelo SISPERJUD, é recomendável que as empresas:
- Atualizem seus Procedimentos Internos: Revisem e ajustem os processos internos para alinhamento com as novas exigências periciais.
- Capacitem suas Equipes: Ofereçam treinamentos específicos para as equipes jurídicas e de recursos humanos sobre o funcionamento e as implicações do SISPERJUD.
- Monitorem os Processos Ativos: Acompanhem de perto os processos judiciais em andamento que possam ser impactados pelas novas diretrizes periciais.
(Fonte: https://www.cnj.jus.br/novo-sistema-de-pericias-judiciais-se-torna-obrigatorio-para-tribunais)
Conclusão
A implementação do SISPERJUD representa um avanço significativo na modernização das perícias judiciais no Brasil. Empresas que se anteciparem e se adaptarem a essas mudanças estarão melhor posicionadas para lidar com os processos judiciais de maneira eficiente e em conformidade com as novas regulamentações.
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