O que está acontecendo?
O governo federal anunciou oficialmente, após reunião entre o Ministro do Trabalho Luiz Marinho, empregadores e trabalhadores, que a atualização da NR-01 (Norma Regulamentadora nº 1) entrará em vigor no dia 26 de maio de 2025.
Porém, devido à complexidade e aos impactos da nova diretriz — especialmente no que diz respeito à gestão de riscos psicossociais —, foi definido que haverá um período de transição de 12 meses, durante o qual não haverá aplicação de multas para empresas que ainda estiverem se adequando às novas exigências.
O que muda com a nova NR-01?
O principal foco da atualização da norma é garantir que as empresas incluam em suas análises de risco fatores psicossociais como:
Estresse ocupacional excessivo
Pressão por resultados
Falta de suporte social no ambiente de trabalho
Problemas relacionados à saúde mental no contexto organizacional
Embora esses pontos já estivessem implicitamente presentes nas obrigações de saúde e segurança do trabalho, a nova versão da norma torna explícita a exigência de gestão desses riscos.
O que foi definido na reunião de 24/04/2025?
- A nova redação da NR-01 entra em vigor em 26 de maio de 2025.
- Não haverá multas até maio de 2026, sendo o período considerado orientativo para as empresas.
- Será publicado um guia oficial pelo Ministério do Trabalho, com instruções práticas para adaptação.
- Um grupo de trabalho tripartite será formado para monitorar a implementação e produzir um manual técnico em até 90 dias.
O que sua empresa deve fazer agora?
Apesar do alívio em relação às penalizações imediatas, o momento de agir é agora. Aqui estão algumas ações recomendadas:
Revisar o PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), assegurando que os riscos psicossociais estejam contemplados.
Iniciar treinamentos e sensibilização interna sobre saúde mental e suporte organizacional.
Acompanhar a publicação do guia orientativo pelo Ministério do Trabalho.
Manter documentação atualizada e evidências de que está se preparando para atender à nova NR-01.
Por que esse tema é urgente e relevante?
A gestão de riscos psicossociais vai além da conformidade legal. Ela é essencial para:
Reduzir o absenteísmo
Prevenir burnout
Melhorar a produtividade e o clima organizacional
Aumentar a retenção de talentos
Empresas que se anteciparem a essa adaptação estarão mais preparadas e protegidas juridicamente.
Conclusão:
A nova NR-01 traz um marco importante para a valorização da saúde mental nas empresas. Com o adiamento das penalizações, há uma oportunidade clara para planejar com calma, mas agir com estratégia.
Não espere 2026 para se mexer. Comece agora e esteja à frente.
FONTE: VÍDEO REUNIÃO MTE – 24/04/25 – Baixe e ouça na íntegra
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